A coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrera quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, tais como:

– Cadastros de usuários ou moradores para os Controles de Acessos e atendimentos nos locais onde a COUGAR SEGURANÇA presta serviços de Portaria, Segurança, Monitoramento Eletrônico e similares, locais como edifícios, condomínios, residências ou estabelecimentos comerciais, etc.

– Utilizar em nossos produtos e serviços, como, por exemplo, o preenchimento dos formulários, assim como a realização de cadastros diretamente em nossos canais de atendimento ou por meio de nossos Executivos de Vendas ou ainda, em eventuais comentários em sites, aplicativos de mensagens ou redes sociais.

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela COUGAR SEGURANÇA, a existência de contrato entre a COUGAR SEGURANÇA e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da COUGAR SEGURANÇA ou do Titular.

Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

Controlador – É a pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Comitê de Privacidade de Dados e Proteção de Dados Pessoais – Significa o comitê de pessoas da COUGAR SEGURANÇA composto por representantes dos setores: Assessoria Jurídica, Assessoria da Presidência, Contabilidade, Departamento Pessoal, Operacional, Qualidade, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação, responsável pela representação da COUGAR SEGURANÇA perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na COUGAR SEGURANÇA

Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível – É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Operador – É a pessoa física ou jurídica a que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Oposição – É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.

Segurança – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular – Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência – É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.